Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1165/2019 de 10/12/2019
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 607/2018 de 05/11/2018.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 14.000,00
 35
-
3.1.90.11.00.00
01511
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 87.000,00
 103
-
3.1.90.11.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 39.000,00
 105
-
3.1.90.13.00.00
01303
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.011.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.011.08.244.0004.2.101.
MANTER E EQUIPAR O BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 6.000,00
 182
-
3.1.90.11.00.00
31934
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 17.000,00
 237
-
3.1.90.11.00.00
01104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 18.000,00
 239
-
3.1.90.13.00.00
01103
Total Suplementação:
 181.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.

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Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 14.000,00
 33
-
3.1.90.11.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 126.000,00
 109
-
3.3.90.30.00.00
01303
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.011.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.011.08.244.0004.2.101.
MANTER E EQUIPAR O BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
 6.000,00
 183
-
3.3.90.30.00.00
31934
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 17.000,00
 258
-
3.3.90.30.00.00
01104
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 18.000,00
 271
-
3.1.90.11.00.00
01103
Total Redução:
 181.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  10 de dezembro de 2019.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL